Plano de saneamento básico é discutido em Pedra Preta

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A elaboração do plano de saneamento básico foi o tema da audiência pública, ocorrida na quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Pedra Preta. Participaram do encontro entidades, associações, vereadores demais cidadãos interessados em conhecer e debater o assunto. População e gestores públicos discutiram na data os melhores caminhos que possibilitem investimentos para melhorias nos serviços de saneamento básico da cidade. “Além de cumprir a lei, nosso objetivo é oferecer bem estar para nossa população. Discutir questões de água e esgoto é melhorar a saúde pública de nosso município. Por isso é importante formar um plano de ação com planejamento, reponsabilidade e compromisso com o dinheiro público”, enfatiza a prefeita Mariledi Araújo Coelho Philippi (PSDB). A gestora municipal ainda ressaltou a importância da universalização dos serviços de saneamento básico do município. “Essa questão é fundamental, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas”, completa Mariledi. Todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico é o que determina a Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes gerais e política federal de saneamento básico. Os Planos Municipais de Saneamento Básico estabelecem as diretrizes para os próximos 20 anos e são instrumentos indispensáveis da política pública de saneamento básico e obrigatórios para a contratação ou concessão dos serviços. Pedra Preta-MT é um dos primeiros municípios a realizar uma audiência pública para a elaboração do PMSB, a grande maioria dos municípios brasileiros ainda precisa iniciar esse processo. A elaboração de planos municipais de saneamento básico contribui para melhorias estruturais e principalmente, para saúde e bem-estar da população. Além disso, existência do PMSB será, a partir de 2016, uma das condições exigidas pelo governo federal para acesso a recursos. Transparência A audiência foi divulgada no site da prefeitura http://www.pedrapreta.mt.gov.br/ e no site há um link para o blog que exclusivo para o PMSB http://pmsb-pp.blogspot.com.br/, também houve divulgação na rádio local do município, além de convites virtuais para a população.

Seminário Técnico

Metas

Metas 2015-2044 from Edson Damacena

O Plano

Este Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) visa estabelecer um sistema de gestão local e integrado das ações e serviços de saneamento, abrangendo os sistemas de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, caracterizando-as no que se refere às intervenções e investimentos com vistas à universalização e a prestação adequada dos serviços no município de Pedra Preta, Mato Grosso, tomando-se como base os requisitos contidos na Lei 11.445 de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento Básico e suas providências.

Plano Municipal de Àgua e Esgoto

Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedra Preta - MT from Prefeitura de Pedra Preta - MT

Introducão

Introdução

O crescimento das cidades tem impacto real nas condições sanitárias e exige que a infraestrutura de saneamento básico acompanhe continuamente as novas necessidades da população. As condições adequadas de saneamento propiciam maior qualidade de vida e satisfação dos moradores e contribuem para o desenvolvimento social, cultural, ambiental e econômico. 

Em 05 de janeiro de 2007 foi criada a Lei 11.445, que determina que todos os municípios brasileiros deverão elaborar os seus planos de saneamento básico. Nele são definidos os objetivos, metas, prioridades de investimento, forma de regulação da prestação dos serviços, aspectos econômicos, sociais, técnicos, forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade.  Os planos devem ser revisados a cada 4 anos.


Lei Federal nº 11.445/07 (Política nacional de Saneamento Básico)
Política Nacional de Saneamento Básico 

Decreto Federal nº 7.217/10
Decreto Federal

Cartilha sobre o PSB elaborado pelo Ministério das Cidades:
Cartilha PSB