Este Plano
Municipal de Água e Esgoto (PMAE) visa estabelecer um sistema de gestão local e
integrado das ações e serviços de saneamento, abrangendo os sistemas de
abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, caracterizando-as no
que se refere às intervenções e investimentos com vistas à universalização e a
prestação adequada dos serviços no município de Pedra Preta, Mato Grosso,
tomando-se como base os requisitos contidos na Lei 11.445 de 05/01/2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento Básico e suas providências.
Plano Municipal de Àgua e Esgoto
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