Seminário Técnico

Metas

Metas 2015-2044 from Edson Damacena

O Plano

Este Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) visa estabelecer um sistema de gestão local e integrado das ações e serviços de saneamento, abrangendo os sistemas de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, caracterizando-as no que se refere às intervenções e investimentos com vistas à universalização e a prestação adequada dos serviços no município de Pedra Preta, Mato Grosso, tomando-se como base os requisitos contidos na Lei 11.445 de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento Básico e suas providências.

Plano Municipal de Àgua e Esgoto

Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedra Preta - MT from Prefeitura de Pedra Preta - MT

Introducão

Introdução

O crescimento das cidades tem impacto real nas condições sanitárias e exige que a infraestrutura de saneamento básico acompanhe continuamente as novas necessidades da população. As condições adequadas de saneamento propiciam maior qualidade de vida e satisfação dos moradores e contribuem para o desenvolvimento social, cultural, ambiental e econômico. 

Em 05 de janeiro de 2007 foi criada a Lei 11.445, que determina que todos os municípios brasileiros deverão elaborar os seus planos de saneamento básico. Nele são definidos os objetivos, metas, prioridades de investimento, forma de regulação da prestação dos serviços, aspectos econômicos, sociais, técnicos, forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade.  Os planos devem ser revisados a cada 4 anos.


Lei Federal nº 11.445/07 (Política nacional de Saneamento Básico)
Política Nacional de Saneamento Básico 

Decreto Federal nº 7.217/10
Decreto Federal

Cartilha sobre o PSB elaborado pelo Ministério das Cidades:
Cartilha PSB